Termos e condições

Última atualização: 2026-10-04.

Estes termos regulam o uso do sítio cityperformance.eu e do City Performance Index (CPI), editados pela Wise Voices, Lda., NIPC 518719553, com sede na Avenida Jacarandá 80, Cerro Azul, 8700-581 Olhão, Portugal, contacto [email protected]. Ao usar o sítio aceita estes termos.

1. O serviço

1.1. O CPI é um índice de benchmarking dos 308 concelhos portugueses, com 6 dimensões e 27 indicadores de fontes públicas, calculado por edição anual com uma referência nacional fixa. A metodologia está publicada em cityperformance.eu/metodologia/.

1.2. O CPI é uma ferramenta de diagnóstico e de priorização face a concelhos parecidos. Não constitui aconselhamento, não propõe ações e não substitui a avaliação própria de quem decide.

1.3. O sítio tem duas camadas. A camada aberta mostra, para cada concelho, o selo, o score e a faixa de cada dimensão e do total, uma leitura gerada, e as fontes e anos. A camada com acesso acrescenta o lugar nacional com intervalo, os concelhos parecidos e a posição face a eles, a vista técnica com valor, ano, fonte e sinalização de cada indicador, a comparação entre concelhos, a reordenação com pesos próprios e os ficheiros de dados.

2. Camada aberta

2.1. A camada aberta é gratuita e pode ser consultada sem registo.

2.2. Os scores, faixas e textos da camada aberta podem ser reutilizados e citados, incluindo para fins comerciais, com a menção "City Performance Index 2026, Wise Voices, Lda., cityperformance.eu", nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. A marca, o selo hexagonal e o código do sítio não estão abrangidos por esta licença.

2.3. O lugar nacional não é publicado na camada aberta. Quem o estime a partir dos scores abertos fá-lo por sua conta: o lugar oficial, com o respetivo intervalo de incerteza, é o que consta da camada com acesso.

3. Camada com acesso

3.1. O acesso é contratado por concelho e por edição, por pessoas coletivas (câmaras municipais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e outras entidades), mediante proposta aceite e fatura paga. O serviço não se destina a consumidores.

3.2. O acesso faz-se por um endereço pessoal, não indexado pelos motores de busca, que funciona como chave. A entidade contratante é responsável por o guardar e por quem lho dá; pode pedir a sua substituição a qualquer momento, sem custo, para [email protected]. A Wise Voices, Lda. pode substituir o endereço por razões de segurança, avisando a entidade.

3.3. O conteúdo da camada com acesso destina-se ao uso interno da entidade contratante, incluindo os seus órgãos, serviços e consultores que trabalhem para ela. A entidade pode citar resultados em documentos próprios, com a menção da fonte. Não pode publicar o endereço de acesso, revender o conteúdo nem reproduzi-lo de forma a substituir o serviço.

3.4. O acesso vale pela edição contratada e mantém-se disponível, pelo menos, até à publicação da edição seguinte. As condições de preço e de prazo constam da proposta.

3.5. A Wise Voices, Lda. pode corrigir resultados quando detete erros nos dados de origem ou no cálculo. As correções são registadas na metodologia, com data, e a entidade contratante é avisada quando a correção lhe diga respeito.

4. Dados e exatidão

4.1. Os indicadores vêm das fontes públicas identificadas em cada página, com o ano de referência. A Wise Voices, Lda. não controla essas fontes e não garante que estejam isentas de erros, atrasos ou revisões.

4.2. O sítio é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Na medida permitida pela lei, a Wise Voices, Lda. não responde por decisões tomadas com base no CPI nem por perdas indiretas. Nas relações com entidades contratantes, a responsabilidade total da Wise Voices, Lda. limita-se ao valor pago pela edição em causa, salvo dolo ou negligência grave.

5. Uso aceitável

Não é permitido usar meios automáticos para extrair em massa o conteúdo do sítio além do que a camada aberta disponibiliza em ficheiros, tentar aceder à camada com acesso sem endereço válido, ou interferir com o funcionamento do sítio.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

7. Alterações

A Wise Voices, Lda. pode alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada no sítio, com a data no topo. As alterações não reduzem o que uma entidade contratante já adquiriu para a edição em curso.

8. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.